AMNISTIA INTERNACIONAL - Concurso para Diretor/a de Investigação e Advocacia

Descrição de Funções

O/a diretor/a de investigação e advocacia política terá como funções a implementação e gestão de todo o trabalho de investigação e advocacia política da Amnistia Internacional – Portugal, sobre Direitos Humanos em Portugal, tendo a seu cargo a direção, ligação, elaboração e implementação de todo o trabalho nestas áreas da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional.

Trabalhará em equipa com o/a diretor/a executivo no desenvolvimento de trabalho nestas áreas, bem como na criação de um departamento de investigação e advocacia política. Articular-se-á ainda com os diretores dos restantes departamentos e com o diretor/a executivo/a nos âmbitos das funções e tarefas destes.

Trabalhará ainda em equipa e estreita colaboração com colegas de outras secções nacionais da Amnistia Internacional, colegas  dos escritórios regionais da Europa e de outras regiões do mundo (principalmente Sul de África, Américas e Ásia-Sul), com o Secretariado Internacional da Amnistia Internacional em Londres e com o Escritório das Instituições Europeias em Bruxelas.

Localização e condições

Localização: Sede da Amnistia Internacional Portugal, na Rua dos Remolares, em Lisboa.

Duração: 1 ano, com possibilidade de transição para o quadro permanente.

Condições: 

• Horário a tempo inteiro – 40 horas semanais.

• Salário base mensal ilíquido compatível com a função de diretor/a (desde 1838,01€ ilíquidos, valor que inclui subsídio de isenção de horário proporcional a 2 horas por semana).

• Subsídio de refeição (7,23€);

• Subsídio de transporte (até 80€/mês).

• Outros benefícios, que incluem seguro de saúde após o período experimental, subsídio de apoio à parentalidade, possibilidade de um dia de teletrabalho por semana, bolsa de dias remunerados com dispensa por doença, dispensa de dia de aniversário, dispensa de dia de aniversário de filhos/as ou menores a cargo com menos de 18 anos de idade, entre outros dias consoante o cumprimento de objetivos e metas coletivas, conforme a política de recursos humanos da organização.

• Integração numa organização com uma política de recursos humanos com forte aposta no desenvolvimento pessoal e profissional.

• [Todos os benefícios previstos no código do trabalho português].

Relações de Trabalho

Reporta a: Diretor/a Executivo/a.

Principais Responsabilidades

Advocacia política

• Criar, planear e executar a política e a estratégia de advocacia política da Amnistia Internacional – Portugal e do Secretariado e Movimento Internacional;

• Quando apropriado, liderar e adaptar o trabalho de advocacia política da AI – Portugal à política, posições e estratégias de advocacia política do Secretariado Internacional da Amnistia Internacional;

• Apoiar o/a diretor/a executivo nas funções de advocacia política e porta voz da AI – Portugal, no que diz respeito às posições, política e trabalho da AI – Portugal junto dos stakeholders e rightsholders com os quais a organização deve trabalhar; apoiar os/as diversos/as diretores/as de departamento para um trabalho concertado, adequado e com maior impacto da organização;

• Exercer com autonomia e conhecimento profundo análises aprofundadas sobre a realidade política e social sobre a qual a organização trabalha, com vista ao desenvolvimento de estratégias eficazes de trabalho de advocacia política com impacto em direitos humanos;

• Contribuir para a definição da estratégia de campanhas específicas da AI – Portugal, liderando a componente de advocacia política;

• Promover e manter o trabalho de advocacia política através de parcerias estratégicas com organizações externas (locais, nacionais e internacionais);

• Produzir relatórios e documentação de referência da AI – Portugal no que diz respeito ao trabalho em direitos humanos e violações de direitos humanos em Portugal;

• Criar materiais de advocacia política e direitos humanos e apoiar o desenvolvimento fundamentado e sólido de atividades de ativismo para apoio às estruturas operacionais da AI – Portugal, bem como de apoio a atividades de educação para os direitos humanos;

Investigação

• Coordenar o sistema de queixas em Direitos Humanos da AI – Portugal;

• Liderar o desenvolvimento e implementação de investigação sólida e fundamentada em matéria de violações de direitos humanos em Portugal;

• Dialogar de forma sensível, compreensiva e adequada com vítimas e sobreviventes de violações de direitos humanos ou outras pessoas traumatizadas;

• Aconselhar e apoiar pessoas que procurem a AI – Portugal em situação de vulnerabilidade no que diz respeito a direitos humanos;

• Efetuar trabalho de investigação no terreno (território nacional) e na sede da AI – Portugal, dialogando com todas as pessoas e no atendimento específico a vítimas de violações de direitos humanos;

• Monitorizar e analisar relatórios com vista à produção de informação para responsabilização em direitos humanos por parte de instituições externas, principalmente governamentais ou públicas;

• Redigir, em português e inglês, documentação especializada em direitos humanos (relatórios, cartas e briefings, apoio a comunicados de imprensa);

• Representar o/a diretor/a executivo/a da Amnistia Internacional – Portugal em várias circunstâncias (reuniões de advocacia política, reuniões com outras ONG, instituições governamentais, imprensa) e fazê-lo junto de públicos-alvo diversificados;

• Avaliar criticamente, e sob o ponto de vista das posições da Amnistia Internacional, legislação e políticas públicas com interferência em direitos humanos em Portugal e na Europa;

• Produzir relatórios e documentação de referência da AI – Portugal no que diz respeito ao trabalho de investigação em Direitos Humanos, quer de forma direta, quer no apoio aos investigadores da Amnistia Internacional para Portugal;

• Produzir relatórios de investigação em direitos humanos, incluindo o relatório anual sobre o estado de direitos humanos em Portugal, e as recomendações ao UPR/RPU sobre Portugal e outros países relevantes para a secção portuguesa;

• Produzir briefings informativos, sólidos, fundamentados e concisos sobre assuntos específicos de direitos humanos para apoio do/a diretor/a executivo/a e colegas mais diretamente envolvidos;

• Apoiar o recrutamento de profissionais e voluntários/as adequados ao apoio do trabalho desenvolvido em advocacia política, investigação e direitos humanos da AI – Portugal;

• Planear e implementar ações de formação no âmbito da especialidade e âmbito do cargo;

• Trabalhar de forma coordenada com os diversos departamentos da AI – Portugal por forma a maximizar o impacto em direitos humanos no conjunto do trabalho da organização.

Numa perspetiva interdepartamental, deverá:

• Com o apoio do departamento de comunicação e campanhas, que define a estratégia de comunicação e campanhas da Amnistia Internacional – Portugal, planear a linguagem e as abordagens dirigidas aos distintos públicos-alvo no âmbito das suas funções.

• Com o apoio do departamento de angariação de fundos, promover as campanhas e o trabalho de advocacia política e investigação como uma ferramenta que transmita as diferentes mensagens da AI – Portugal e demonstre a relevância do trabalho da organização na investigação em direitos humanos, na advocacia política social e política e no seu impacto de transformação social, potenciando a angariação de novos membros, apoiantes e ativistas.

• Em parceria com o departamento financeiro, articular todos os exercícios orçamentais da sua atividade, de forma a contribuir para um crescimento sustentável da AI – Portugal, bem como garantir a utilização responsável dos seus recursos humanos, materiais e financeiros.

Perfil e Requisitos

Os candidatos deverão reunir, cumulativamente, conhecimentos e experiência nas seguintes áreas:  direitos humanos, governação, advocacia política, legislação, direito, investigação em direitos humanos, comunicação, comunicação social / jornalismo, gestão e gestão de projetos.

• Concordância e compromisso com os valores e a visão da Amnistia Internacional;

• Forte sentido de compromisso e dedicação;

• Forte sentido de trabalho em equipa;

• Fluência em inglês;

• Experiência em falar em público.

Direitos humanos

• Direitos humanos – direito nacional, direito europeu e direito internacional;

• Direitos humanos e organizações não-governamentais;

• Conhecimento dos sistemas jurídicos de proteção de direitos humanos;

• Conhecimento dos stakeholders governamentais em direitos humanos em Portugal;

• Direitos Humanos e Governação;

• Direito humanitário internacional;

• Direito de imigração e direito dos refugiados;

• Conhecimentos sobre a atualidade internacional e estado dos direitos humanos no mundo;

• Conhecimentos e compreensão das áreas de advocacia política social e política, e política internacional;

• Experiência em Investigação em Direitos Humanos;

• Compreensão profunda em assuntos relacionados com legislação em direitos humanos e os diversos mecanismos de proteção dos mesmos (nacionais, regionais e internacionais);

• Compreensão dos sistemas e ferramentas de responsabilização direta e/ou mediática (campanhas, comunicação social) de abusos de direitos humanos;

• Conhecimentos sólidos e fundamentados em direitos humanos na sua vertente de direito internacional e relações internacionais;

• Compreensão e conhecimentos sólidos sobre política de direitos humanos.

Gestão e Liderança de Equipas

• Capacidade comprovada em planeamento e arranque de projetos de raiz e novas áreas de trabalho;

• Capacidade e experiência comprovada em liderança;

• Capacidade e experiência comprovada em motivação de equipas;

• Capacidade e experiência comprovada em gestão de pessoas;

• Competências de gestão e orientação pessoal e de equipa para objetivos pessoais e coletivos;

• Pensamento estratégico, capacidade de planeamento, monitorização e avaliação;

• Domínio e capacidade de condução de processos de tomada de decisão e gestão de conflitos;

• Capacidade para unir e conciliar diferentes abordagens, estratégias e plataformas de trabalho;

• Experiência em gestão de projetos;

• Capacidade para trabalhar de forma autónoma e sob stress;

• Flexibilidade de horário e disponibilidade para viagens dentro e fora do país;

• Conhecimentos na área de gestão de projetos relacionados com o cargo.

Como candidatar-se:

Envio para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até às 23h59 do dia 29 de Janeiro de 2020 da seguinte documentação:

1. Formulário de candidatura devidamente preenchido (ver “Recursos“) e indicação da vaga à qual se candidata no assunto da mensagem.

Candidaturas que não cumpram com o envio deste formulário, não serão consideradas.

Todos os/as candidatos/as serão informados sobre os resultados de pré-seleção.

Os/as candidatos/as selecionados/as para a fase seguinte serão informados sobre os procedimentos seguintes e data para entrevista.

Início das funções a determinar com o/a candidato/a.

Aceda a informação adicional, em linha, em: https://bit.ly/2ug2ovx